Termos de Uso

Última atualização: 25 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Laura Hub. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Laura Hub, um hub de agentes de inteligência artificial desenvolvido para gestão de saúde, desde o atendimento até processos internos automatizados.

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Laura Hub oferece:

  • Agentes de IA para Atendimento: Assistentes virtuais inteligentes para triagem, agendamento e suporte ao paciente
  • Automação de Processos: Fluxos automatizados para processos administrativos e clínicos
  • Gestão Integrada: Ferramentas para coordenação de equipes e recursos de saúde
  • Análise de Dados: Insights baseados em IA para tomada de decisões
  • Integrações: Conexão com sistemas de prontuário eletrônico e outras ferramentas de saúde

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

Para utilizar o Laura Hub, você deve:

  • Ser maior de 18 anos
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Representar uma instituição de saúde legalmente constituída (quando aplicável)
  • Possuir as credenciais profissionais necessárias para sua função

3.2 Conta de Usuário

  • Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
  • Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade
  • Deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
  • É proibido compartilhar credenciais de acesso

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1 Você Concorda em:

  • Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de gestão de saúde
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Respeitar a privacidade e os direitos de pacientes e terceiros
  • Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao setor de saúde
  • Manter a confidencialidade de dados de pacientes

4.2 É Proibido:

  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
  • Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus agentes de IA
  • Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
  • Usar os agentes de IA para fins diagnósticos definitivos sem supervisão profissional
  • Inserir dados falsos ou enganosos nos sistemas
  • Realizar engenharia reversa dos algoritmos de IA

5. Inteligência Artificial e Limitações

5.1 Natureza dos Agentes de IA

Os agentes de IA do Laura Hub são ferramentas de suporte à decisão e automação. Eles não substituem o julgamento clínico de profissionais de saúde qualificados.

5.2 Responsabilidade Clínica

  • Decisões clínicas finais são sempre de responsabilidade do profissional de saúde
  • Os agentes de IA fornecem sugestões e automações, não diagnósticos definitivos
  • A supervisão humana é obrigatória em todos os processos críticos
  • Resultados gerados por IA devem ser validados por profissionais competentes

5.3 Melhorias Contínuas

Nossos algoritmos são continuamente aprimorados. Isso pode resultar em mudanças no comportamento dos agentes de IA, sempre visando maior precisão e segurança.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Laura Hub, incluindo mas não limitado a software, algoritmos de IA, textos, gráficos, logos, ícones e interfaces, é propriedade exclusiva da Laura Hub ou de seus licenciadores.

  • É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma
  • Esta licença não permite sublicenciamento ou transferência
  • A marca "Laura Hub" e elementos visuais associados são protegidos

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais e de saúde é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao utilizar o Laura Hub, você confirma ter lido e concordado com nossa Política de Privacidade e com as práticas de proteção de dados ali descritas.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

8.2 Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico conforme o plano contratado. Canais de suporte e horários de atendimento estão disponíveis na área do cliente.

9. Pagamentos e Assinatura

  • Os valores e condições de pagamento são definidos no contrato de assinatura
  • O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso
  • Alterações de preços serão comunicadas com 30 dias de antecedência
  • Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados, salvo disposição contratual específica

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • O Laura Hub é fornecido "como está", sem garantias implícitas
  • Não nos responsabilizamos por decisões clínicas baseadas exclusivamente em outputs de IA
  • Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Laura Hub de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes de:

  • Violação destes Termos
  • Uso inadequado da plataforma
  • Violação de direitos de terceiros
  • Descumprimento de leis ou regulamentações aplicáveis

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos
  • Conduta que possa prejudicar outros usuários ou a plataforma
  • Suspeita de atividade fraudulenta
  • Solicitação de autoridades competentes

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos indicados na plataforma ou entrando em contato conosco.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

  • Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
  • A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
  • Comunicações oficiais serão feitas por e-mail ou através da plataforma

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: